Termo Circunstanciado 7002033-77.2022.8.22.0002 - TJRO

Termo Circunstanciado 7002033-77.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:10

Audiência Conciliação - JECRIM cancelada para 29/06/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

14/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de Djalma Novaes de Almeida em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002033-77.2022.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: DJALMA NOVAES DE ALMEIDA, CPF nº DESCONHECIDO, TB - 65, CHACARÁ BAHIA não informado ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 08494630253, BAR GALO VELHO não informado, BAR GALO VELHO NÃO INFORMADO - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES DOS FATOS: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de AUTORES DOS FATOS: DJALMA NOVAES DE ALMEIDA, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas. É o relatório. No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade. Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTORES DOS FATOS: DJALMA NOVAES DE ALMEIDA, ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

13/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DJALMA NOVAES DE ALMEIDA

13/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:22

Documentos

DECISÃO

•13/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•01/07/2022, 11:03

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação - JECRIM cancelada para 29/06/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

Decorrido prazo de Djalma Novaes de Almeida em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DJALMA NOVAES DE ALMEIDA

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)