Termo Circunstanciado 2000412-04.2020.8.22.0002 - TJRO

Termo Circunstanciado 2000412-04.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Renato Nepomusceno Ferreira em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:20

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 2000412-04.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RENATO NEPOMUSCENO FERREIRA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de RENATO NEPOMUSCENO FERREIRA. No curso do procedimento, o(s) autor(s) do fato foi(ram) beneficiado(s) com a transação penal, sendo que cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe(s) foram impostas. É o relatório. No caso vertente observa-se que o(s) autor(s) do fato cumpriu(ram) integralmente as condições da transação penal, razão pela qual faz(em) jus à extinção de sua punibilidade. Destarte, declaro extinta a punibilidade de AUTOR DO FATO: RENATO NEPOMUSCENO FERREIRA, qualificado(s) nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENATO NEPOMUSCENO FERREIRA

13/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de Renato Nepomusceno Ferreira em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de parecer

18/05/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:49

DECISÃO

•01/11/2022, 10:11

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Renato Nepomusceno Ferreira em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RENATO NEPOMUSCENO FERREIRA

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Renato Nepomusceno Ferreira em 24/05/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(92)