Execução Fiscal 7009203-71.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.023.065,21

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:23

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 18:04

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 18:06

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:23

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 20:57

DESPACHO

•15/04/2024, 18:06

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04/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 18:04

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 20:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 23:42

Decorrido prazo de UMBERTO ZAGNOLI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de UMBERTO ZAGNOLI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:00

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de UMBERTO ZAGNOLI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI, CNPJ nº 28649191000136, AVENIDA JARU - N:4512, - DE 4310 A 4534 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UMBERTO ZAGNOLI, CPF nº 15035271668, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 575, - DE 3897 A 4111 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-003 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7009203-71.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.023.065,19 Intime-se Maria Cristina De Sousa Silva Santos (CPF: 645.982.411-87), representante legal da empresa (conforme procuração pública anexada), no endereço AL CANARIO 1281, ST 02 - CEP: 76873058 - ARIQUEMES - RO para que informe quanto a situação atual em que se encontra a empresa executada. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 18 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de UMBERTO ZAGNOLI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:15

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI, CNPJ nº 28649191000136, AVENIDA JARU - N:4512, - DE 4310 A 4534 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-406 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, UMBERTO ZAGNOLI, CPF nº 15035271668, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 575, - DE 3897 A 4111 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-003 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009203-71.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.023.065,19 Indefiro o pedido, tendo em vista que compete à parte exequente diligenciar em busca da informação pretendida, bem como possui meios próprios para tanto, além de não existir indícios de que lhe foi negada a informação administrativamente. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 08:55

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 21:48

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:27

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:12

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 07:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:06

Expedição de Carta precatória.

24/11/2022, 08:04

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:03

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:28

Mandado devolvido dependência

30/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 12:09

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:35

Processo Desarquivado

30/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 21:01

Arquivado Provisoriamente

22/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 15:44

Decorrido prazo de DE MINAS DISTRIBUIDORA & ATACADO EIRELI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 01:12

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:39

Expedição de Edital.

09/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 21:45

Mandado devolvido dependência

28/09/2020, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:06

Outras Decisões

25/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

19/08/2020, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:12

Outras Decisões

27/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 18:27

DECISÃO

•25/03/2024, 20:39

DESPACHO

•24/01/2024, 12:01

DESPACHO

•04/12/2023, 11:16

DESPACHO

•18/10/2023, 15:28

DESPACHO

•13/09/2023, 12:13

DESPACHO

•13/09/2023, 12:13

DESPACHO

•07/08/2023, 06:26

DESPACHO

•13/07/2023, 16:55

DESPACHO

•22/11/2022, 08:58

DESPACHO

•07/07/2022, 12:09

DESPACHO

•25/08/2020, 09:58

DESPACHO

•27/07/2020, 11:57