Execução Fiscal 7007025-57.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MANOEL ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:09

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:05

DESPACHO

•21/06/2024, 09:09

08/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:01

Publicado CITAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7007025-57.2022.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: MANOEL ANTONIO RODRIGUES CDA's: 3540/2019 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MANOEL ANTONIO RODRIGUES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.800,20 - Atualizado até 08/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " A consulta ao sistema SNIPER retornou com o mesmo endereço informado na exordial. Desse modo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o autor para informar endereço ou havendo pedido de citação por edital, desde de já, defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Espigão do Oeste/RO, 15 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha - Juiz (a) de Direito " Porto Velho, 14 de julho de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

17/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 05:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:51

Mandado devolvido dependência

09/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 07:26

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de juntada de ar

17/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:45

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:00

Declarada incompetência

16/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:41

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:41

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 07:41

DESPACHO

•30/01/2024, 09:15

DESPACHO

•12/12/2023, 12:15

DESPACHO

•15/06/2023, 17:26

DESPACHO

•18/05/2023, 05:51

DESPACHO

•25/01/2023, 11:51

DECISÃO

•16/12/2022, 09:59

DESPACHO

•20/10/2022, 10:47