Execução Fiscal 0192228-74.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 32.062,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:05

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:07

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 09:09

DECISÃO

•08/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:05

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:06

Recebidos os autos

23/08/2024, 07:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0192228-74.2004.8.22.0001. - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: HIRAM SOUZA MARQUES Data distribuição: 26/04/2017 09:52:17 Polo Ativo: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Polo Passivo: NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME Vistos. INTIME-SE o Estado de Rondônia, para fazer juntada do Processo Administrativo Tributário - PAT, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos concluso. Porto Velho, julho de 2023. Desembargador HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2017, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 16:26

Publicado CERTIDÃO em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 11:18

Juntada de certidão

10/03/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 11:10

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2017, 10:24

DESPACHO

•22/05/2025, 12:43

DESPACHO

•29/01/2025, 14:04

DESPACHO

•29/01/2025, 14:03

DESPACHO

•29/01/2025, 14:03

DESPACHO

•29/01/2025, 14:03

MANIFESTAÇÃO

•23/05/2024, 19:34

DECISÃO

•02/04/2024, 21:52

DECISÃO

•04/03/2024, 17:19

DESPACHO

•14/07/2023, 08:19

DECISÃO

•16/12/2019, 19:09

DESPACHO

•09/09/2019, 22:15