Procedimento Comum Cível 7027067-62.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES MARINHO DA SILVA

OAB/RO 5163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:28

Publicado SENTENÇA em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:29

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:35

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•21/09/2021, 13:28

SENTENÇA

•13/09/2021, 08:28

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:28

Publicado SENTENÇA em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:29

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2021, 19:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:06

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7027067-62.2019.8.22.0001. AUTOR: J. M. D. O. Advogado do(a) AUTOR: MOISES MARINHO DA SILVA - RO5163 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Fica a parte A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:23

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:22

Outras Decisões

27/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

25/11/2020, 20:20

Conclusos para despacho

25/11/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 12:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:10

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 15:33

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:31

Juntada de certidão

25/08/2020, 07:29

Outras Decisões

23/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:24

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:00

Decorrido prazo de ANDRÉ BESSA DE ANDRADE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:49

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 16:03

Mandado devolvido sorteio

15/07/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:09

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:05

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:01

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

10/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:42

Outras Decisões

09/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:22

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:03

Outras Decisões

28/05/2020, 09:03

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:22

Juntada de certidão

25/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA CREMERO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 09:03

Outras Decisões

21/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:19

Outras Decisões

13/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:24

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:05

Audiência Instrução realizada para 05/02/2020 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

05/02/2020, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:27

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:26

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 00:00

Mandado devolvido sorteio

22/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:25

Audiência Instrução designada para 05/02/2020 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

24/12/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 11:40

Outras Decisões

30/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 13:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2019.

27/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:48

Juntada de Petição de contestação

19/08/2019, 20:55

Juntada de certidão

24/07/2019, 18:55

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de FRANCIELI GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:47

Outras Decisões

27/06/2019, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:33

DESPACHO

•27/11/2020, 16:38

DESPACHO

•23/08/2020, 18:16

DESPACHO

•09/06/2020, 10:42

DESPACHO

•28/05/2020, 09:03

DESPACHO

•21/03/2020, 17:36

DECISÃO

•30/11/2019, 11:39

DECISÃO

•27/06/2019, 10:47