Procedimento Comum Cível 7008232-86.2020.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008232-86.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUTH ALVES BATISTA PRATES, CPF nº 22024697291, RUA PORTO ALEGRE 2183, - DE 2765/2766 AO FIM SETOR 03 - 76870-328 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2375, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. Processo em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidades, tampouco questões prejudiciais a serem solucionadas, declaro o processo saneado. 2. Na forma dos incisos do artigo 357, do CPC, fixo como pontos controvertidos da lide, bem como sobre as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a qualidade de segurada especial e o cumprimento da carência. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7008232-86.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 12.564,00 Defiro a produção de prova testemunhal. 3.1 Caso o rol de testemunhas ainda não tenha sido apresentado, as partes deverão apresentá-lo, no prazo comum de 10 (dez) dias, a partir desta decisão, que fixo em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.2 As partes deverão se atentar para o disposto no § 6º do artigo 357: "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". 4. Designo a audiência de instrução para o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2023, às 10h, por videoconferência. 5. Ficam as partes intimadas de que o acesso à sala virtual se dará por meio deste link: https://meet.google.com/ysq-vidj-cey 5.1- O ônus de enviar o link para a parte e suas testemunhas, pertence ao advogado, salvo se esta for representada pela DPE. 5.2-Os advogados deverão informar no processo, em até 10 dias antes da audiência, o seu e-mail e seu número de telefone. 6. Com o link da videoconferência, tanto partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe. 7. Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. 8. Ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for de qualquer uma das partes, se presumirá que não pretende mais a produção da prova oral. 9. Os advogados das partes, em face do princípio da cooperação e boa fé, assumem o compromisso de respeitarem a incomunicabilidade entre as testemunhas, sob pena de responsabilização criminal. 10. Se no rol de testemunhas constar Servidor Público ou Militar, requisite-se na forma do artigo 455, § 4º, III do CPC. 11. Caso as partes sejam assistidas pela DPE, intime-se pessoalmente as testemunhas por elas arroladas, que deverão informar ao oficial de justiça, quando da intimação, o número de telefone e e-mail, se possuir. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 2 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH ALVES BATISTA PRATES, CPF nº 22024697291, RUA PORTO ALEGRE 2183, - DE 2765/2766 AO FIM SETOR 03 - 76870-328 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2375, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. Processo em ordem. Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC), julgamento antecipado e/ou julgamento antecipado parcial (art. 355 e 356, CPC), preliminares, nulidades, tampouco questões prejudiciais a serem solucionadas, declaro o processo saneado. 2. Na forma dos incisos do artigo 357, do CPC, fixo como pontos controvertidos da lide, bem como sobre as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a qualidade de segurada especial e o cumprimento da carência. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7008232-86.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 12.564,00 Defiro a produção de prova testemunhal. 3.1 Caso o rol de testemunhas ainda não tenha sido apresentado, as partes deverão apresentá-lo, no prazo comum de 10 (dez) dias, a partir desta decisão, que fixo em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.2 As partes deverão se atentar para o disposto no § 6º do artigo 357: "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". 4. Designo a audiência de instrução para o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2023, às 10h, por videoconferência. 5. Ficam as partes intimadas de que o acesso à sala virtual se dará por meio deste link: https://meet.google.com/ysq-vidj-cey 5.1- O ônus de enviar o link para a parte e suas testemunhas, pertence ao advogado, salvo se esta for representada pela DPE. 5.2-Os advogados deverão informar no processo, em até 10 dias antes da audiência, o seu e-mail e seu número de telefone. 6. Com o link da videoconferência, tanto partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe. 7. Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. 8. Ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for de qualquer uma das partes, se presumirá que não pretende mais a produção da prova oral. 9. Os advogados das partes, em face do princípio da cooperação e boa fé, assumem o compromisso de respeitarem a incomunicabilidade entre as testemunhas, sob pena de responsabilização criminal. 10. Se no rol de testemunhas constar Servidor Público ou Militar, requisite-se na forma do artigo 455, § 4º, III do CPC. 11. Caso as partes sejam assistidas pela DPE, intime-se pessoalmente as testemunhas por elas arroladas, que deverão informar ao oficial de justiça, quando da intimação, o número de telefone e e-mail, se possuir. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 2 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7008232-86.2020.8.22.0002. AUTOR: RUTH ALVES BATISTA PRATES, CPF nº 22024697291, RUA PORTO ALEGRE 2183, - DE 2765/2766 AO FIM SETOR 03 - 76870-328 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2375, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Os autos vieram conclusos por determinação do TRF1 que determinou o retorno à origem para instrução. Dessa forma, em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova oral, deverão, no mesmo prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, depositar o ROL DAS TESTEMUNHAS (com a devida qualificação) cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir referida prova e tornará prejudicada a análise de tal pedido em momento posterior. Em respeito a nova redação dada ao Art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, pela Resolução n. 481 de 22 de novembro de 2022, as partes deverão manifestar-se expressamente sobre a conveniência da realização da audiência no formato telepresencial, salientando, desde logo, que o Juiz estará presente na unidade judiciária local. Em caso de oposição a manifestação deverá ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. Outrossim, as provas documentais deverão ser trazidas aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Ariquemes, 14 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$ 12.564,00

17/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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