Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001964-79.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.519,80

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELE DIAS DA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO-RO

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES

OAB/RO 4996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:02

Documentos

DECISÃO

•03/01/2024, 10:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 04/01/2024.

04/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/07/2023, 16:56

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - DECISÃO Processo: 7001964-79.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: DANIELE DIAS DA ROCHA, CPF nº 74142437291, RUA FRANCISCO GOMES 4051, CASA N. 4051 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A Requerido(a)(s): NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO Valor da Causa: R$ 9.519,80 DECISÃO EXEQUENTE: DANIELE DIAS DA ROCHA, em face de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO. A parte autora pugnou pela dilação do prazo para dar inicio da fase de cumprimento de sentença. Ocorre que, considerando que tal pedido se deu em 23/02/2023, decorrido mais de 04 meses, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Autor(a)(as)(es): Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela intime-se novamente a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão

29/03/2023, 00:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2023, 00:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 00:44

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:44

Juntada de despacho

14/12/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:41

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de recurso

23/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:29

Publicado SENTENÇA em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:43

Julgado improcedente o pedido

02/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:38

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:56

Outras Decisões

01/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

28/02/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

28/02/2021, 19:05

DECISÃO

•14/07/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 11:43

DESPACHO

•15/09/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 12:07

DESPACHO

•09/06/2022, 10:42

DECISÃO

•30/07/2021, 12:15

SENTENÇA

•02/06/2021, 15:43

DESPACHO

•01/03/2021, 09:55