Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7043506-46.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDMUNDO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:23

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:21

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:47

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:59

Documentos

DECISÃO

•03/10/2024, 09:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:23

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:14

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/04/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:41

em cooperação judiciária

06/03/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

06/03/2024, 15:25

Recebida a denúncia contra EDMUNDO DE SOUZA NETO - CPF: 030.472.272-33 (AUTOR DO FATO)

06/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 07:13

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2023, 19:20

Recebidos os autos.

15/12/2023, 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 19:20

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:19

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 19:12

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

15/12/2023, 19:01

em cooperação judiciária

15/12/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 07:07

em cooperação judiciária

16/11/2023, 07:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

14/11/2023, 11:00

Mandado devolvido dependência

05/11/2023, 19:09

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

01/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2023, 15:12

Recebidos os autos.

01/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

01/09/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:52

em cooperação judiciária

31/08/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:52

em cooperação judiciária

31/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de denúncia

25/08/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 17:13

Revogada a transação penal

25/08/2023, 06:59

em cooperação judiciária

25/08/2023, 06:59

Revogada a transação penal

25/08/2023, 06:59

em cooperação judiciária

25/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 7043506-46.2022.8.22.0001 Termo Circunstanciado Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: EDMUNDO DE SOUZA NETO ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, etc. Em razão da migração dos processos físicos para o PJe, bem como em razão da migração do cartório do JEcrim para a Central de Processos Eletrônicos-CPE1G, em que os servidores ali lotados não fazem diligências via telefone, resta inviável o atendimento da cota ministerial de ID 91894440. Isto posto, retornem os autos ao Ministério Público para as providências pertinentes. Porto Velho sexta-feira, 14 de julho de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:51

em cooperação judiciária

14/07/2023, 09:51

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:11

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 09:18

Mandado devolvido dependência

01/02/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:50

Conclusos para decisão

17/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:43

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 09:17

Desentranhado o documento

12/01/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 07:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:15

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 16:55

Mandado devolvido dependência

24/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 07:17

Juntada de documento de comprovação

02/09/2022, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 07:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 07:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA NETO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/07/2022, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2022, 09:49

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 09:47

Realizada Transação Penal

15/07/2022, 08:05

Audiência Preliminar realizada para 14/07/2022 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

14/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:24

Audiência Preliminar designada para 14/07/2022 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.

24/06/2022, 09:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 12:41

DECISÃO

•15/12/2023, 10:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/11/2023, 07:07

DECISÃO

•31/08/2023, 13:52

DECISÃO

•31/08/2023, 13:52

DECISÃO

•25/08/2023, 06:59

DECISÃO

•25/08/2023, 06:59

DESPACHO

•14/07/2023, 09:51

DESPACHO

•10/05/2023, 15:11

DECISÃO

•26/01/2023, 10:50

DECISÃO

•01/09/2022, 07:34

DESPACHO

•05/08/2022, 07:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/07/2022, 08:05