Procedimento Comum Cível 7007406-65.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.342,72

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

VANDA CLEMENTE GUILHEN

CPF

Reu

EVERALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VANDA CLEMENTE GUILHEN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de VANDA CLEMENTE GUILHEN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de VANDA CLEMENTE GUILHEN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de VANDA CLEMENTE GUILHEN em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 13:06

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:01

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

20/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2023, 07:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 17:31

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: EVERALDO JOSE DA SILVA Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 93095511, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. INCLUA-SE no polo passivo o(a) atual possuidor(a): VANDA CLEMENTE GUILHEN, CPF 386.040.352-49. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007406-65.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.342,72

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 09:41

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:38

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2023, 08:58

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:13

Declarada incompetência

25/01/2023, 06:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:10

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:36

DESPACHO

•01/06/2023, 16:29

DESPACHO

•08/02/2023, 13:37

DECISÃO

•25/01/2023, 06:13

DESPACHO

•20/10/2022, 11:16