Execução de Título Extrajudicial 7006548-85.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,95

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:27

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 16/10/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

05/12/2023, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:21

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME, AV. CURITIBA 3008 JARDIM PRIMAVERA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA, OAB nº RO7559 REU: ARTUR CARNEIRO PITA, AV. ANTÔNIO ANDRÉ MAGGI 2009 CENTRO - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em face do ARTUR CARNEIRO PITA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. O executado não foi encontrado, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006548-85.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, julgo extinta essa execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,9 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:45

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:47

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:27

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 16/10/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

05/12/2023, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:21

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME, AV. CURITIBA 3008 JARDIM PRIMAVERA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA, OAB nº RO7559 REU: ARTUR CARNEIRO PITA, AV. ANTÔNIO ANDRÉ MAGGI 2009 CENTRO - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em face do ARTUR CARNEIRO PITA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. O executado não foi encontrado, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006548-85.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, julgo extinta essa execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,9 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:45

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:47

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME, AV. CURITIBA 3008 JARDIM PRIMAVERA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA, OAB nº RO7559 REU: ARTUR CARNEIRO PITA REU SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 1.230,95 DESPACHO Procedi busca Sisbajud E INFOJUD no intuito de localizar endereço da parte executada. Juntei a minuta, onde foram localizados endereços do executado. Indique a parte autora qual endereço pretende a busca de bens para penhora, sendo sua responsabilidade indicar o endereço correto, pelo que desde já PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006548-85.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO diligências em todos os endereços localizados. Com a indicação do endereço, expeça-se mandado para citação e penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito do exequente. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Vilhena, 23 de outubro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:29

Juntada de ata da audiência cejusc

16/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:13

Juntada de outras peças

18/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - RO7559 Requerido(a): REU: ARTUR CARNEIRO PITA Advogado:. INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça. Vilhena, 8 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7006548-85.2023.8.22.0014

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:49

Juntada de certidão

08/09/2023, 07:15

Expedição de Carta precatória.

10/08/2023, 13:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:27

Mandado devolvido para despacho

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de ARTUR CARNEIRO PITA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA, OAB nº RO7559 REU: ARTUR CARNEIRO PITA, AV. ANTÔNIO ANDRÉ MAGGI 2009 CENTRO - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO R$ 1.230,95 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006548-85.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Cite-se o executado para pagar em 3 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 14 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:29

Juntada de termo de triagem

10/07/2023, 07:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2023, 07:40

Audiência Conciliação - JEC designada para 16/10/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.

05/07/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:45

DESPACHO

•23/10/2023, 13:29

DESPACHO

•14/07/2023, 11:48