Procedimento Comum Cível 7020342-57.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.722.455,93

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

CONSTRUTORA AMPERES LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOVAL BATISTA DA SILVA

OAB/RO 5943·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RO 6540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CONSTRUTORA AMPERES LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ARTUR FERNANDES BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:21

Processo Desarquivado

28/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

28/07/2024, 17:35

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Publicado SENTENÇA em 29/11/2022.

28/11/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:49

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 12:49

Todas as movimentações(252)

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:21

Processo Desarquivado

28/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

28/07/2024, 17:35

Documentos

DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Publicado SENTENÇA em 29/11/2022.

28/11/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:49

Determinado o arquivamento

25/11/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:58

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:25

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:39

Juntada de petição

06/10/2022, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 15:23

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:41

Outras Decisões

19/05/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:57

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 23:55

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de recurso

18/04/2022, 15:21

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:31

Expedido alvará de levantamento

08/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:13

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:11

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:52

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 09:52

Juntada de outras peças

16/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de alegações finais

02/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 03:22

Decorrido prazo de ARTUR FERNANDES BARROS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:39

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:16

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:38

Outras Decisões

25/11/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 00:51

Juntada de outras peças

16/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 08:25

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:35

Outras Decisões

15/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 04:06

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:44

Outras Decisões

30/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:14

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:41

Outras Decisões

12/04/2021, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:08

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:01

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:31

Expedido alvará de levantamento

12/03/2021, 14:31

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:18

Decorrido prazo de Energisa em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7020342-57.2019.8.22.0001. AUTOR: CONSTRUTORA AMPERES LTDA Advogado do(a) AUTOR: JEOVAL BATISTA DA SILVA - RO5943 RÉU: Energisa Advogado do(a) RÉU: LEONARDO MONTENEGRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 20:53

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 17:43

Outras Decisões

30/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:09

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de contestação

20/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 07:27

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:40

Outras Decisões

15/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:39

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2020, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:10

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:07

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 09:03

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 12:40

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:17

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:31

Outras Decisões

10/02/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:48

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:47

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:19

Juntada de certidão

17/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:09

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMPERES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:47

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:48

Suspensão Condicional do Processo

13/06/2019, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:55

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 22:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 22:08

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:15

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:15

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 07:58

Conclusos para despacho

15/05/2019, 19:28

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 19:28

DESPACHO

•06/05/2025, 11:14

CERTIDÃO

•12/09/2024, 17:21

OUTRAS PEÇAS

•28/07/2024, 17:35

DECISÃO

•11/07/2023, 18:33

CERTIDÃO

•14/12/2022, 18:32

SENTENÇA

•25/11/2022, 12:49

DECISÃO

•04/10/2022, 21:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2022, 16:23

DESPACHO

•26/09/2022, 11:10

DESPACHO

•22/09/2022, 13:13

DESPACHO

•21/09/2022, 13:40

DESPACHO

•22/08/2022, 12:45

DECISÃO

•23/06/2022, 17:18

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

DECISÃO

•06/05/2025, 11:14

DESPACHO

•06/05/2025, 11:14

CERTIDÃO

•12/09/2024, 17:21

OUTRAS PEÇAS

•28/07/2024, 17:35

DECISÃO

•11/07/2023, 18:33

CERTIDÃO

•14/12/2022, 18:32

SENTENÇA

•25/11/2022, 12:49

DECISÃO

•04/10/2022, 21:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2022, 16:23

DESPACHO

•26/09/2022, 11:10

DESPACHO

•22/09/2022, 13:13

DESPACHO

•21/09/2022, 13:40

DESPACHO

•22/08/2022, 12:45

DECISÃO

•23/06/2022, 17:18

DESPACHO

•19/05/2022, 20:22

DESPACHO

•08/04/2022, 18:26

SENTENÇA

•25/03/2022, 09:52

PETIÇÃO

•15/12/2021, 03:22

DESPACHO

•25/11/2021, 07:38

OUTRAS PEÇAS

•23/11/2021, 16:36

DECISÃO

•15/10/2021, 12:34

OUTRAS PEÇAS

•23/09/2021, 13:22

DESPACHO

•30/06/2021, 10:44

DESPACHO

•12/04/2021, 10:41

DESPACHO

•12/03/2021, 14:31

PETIÇÃO

•20/11/2020, 20:53

DECISÃO

•30/10/2020, 17:43

DECISÃO

•21/10/2020, 11:50

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2020, 14:54

DESPACHO

•15/05/2020, 09:29

DESPACHO

•10/02/2020, 11:48

DECISÃO

•21/01/2020, 08:19

DESPACHO

•13/06/2019, 10:48

DESPACHO

•10/06/2019, 22:23

DESPACHO

•24/05/2019, 07:58