Execução Fiscal 0109248-22.1994.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/1991

Valor da Causa

R$ 309.834,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA

OAB/RO 1583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AYRES GOMES DO AMARAL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:28

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2023, 11:39

DESPACHO

•14/07/2023, 11:53

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:28

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:03

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AYRES GOMES DO AMARAL FILHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA, OAB nº RO1583 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0109248-22.1994.8.22.0001 Vistos, Conforme extrato de andamento processual extraído do SAP, o processo foi remetido fisicamente à Fazenda Pública em 18/02/2000 e permaneceu sem movimentação até 01/03/2007. Posteriormente, deu-se vista à credora em 06/06/2008 e retornou a tramitar apenas em 18/10/2016. Assim, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de dez dias. Salienta-se que, a credora poderá indicar marcos interruptivos e suspensivos do instituto. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:34

Juntada de autos digitalizados

08/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:08

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:22

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:19

Determinada Requisição de Informações

08/04/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:01

Juntada de outros documentos

04/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:21

Outras Decisões

15/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 20:35

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:23

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:14

Publicado DECISÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 06:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:02

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:12

Decretada a indisponibilidade de bens

16/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:21

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:44

Outras Decisões

21/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:51

Juntada de outros documentos

14/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:01

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:39

Outras Decisões

25/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:51

Outras Decisões

25/06/2021, 10:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 03:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.

03/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:59

Outras Decisões

30/04/2021, 08:59

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:41

Outras Decisões

15/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:09

Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:20

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:08

Outras Decisões

20/01/2021, 06:08

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:33

Conclusos para despacho

07/01/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:17

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:33

Outras Decisões

24/11/2020, 11:33

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:30

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de ofício

17/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 20:24

Juntada de certidão

11/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:22

Outras Decisões

27/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:46

Conclusos para despacho

20/08/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:30

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:26

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:28

Outras Decisões

15/07/2020, 17:28

Juntada de outras peças

15/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:06

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:19

Outras Decisões

05/06/2020, 09:19

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:46

Outras Decisões

22/04/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 08:57

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:59

Outras Decisões

10/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:45

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:41

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:20

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/01/2020, 08:48

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:33

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:01

Não recebido o recurso de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO.

12/11/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:13

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:31

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:23

Outras Decisões

06/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:35

Conclusos para despacho

05/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:06

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:21

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:44

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:00

Outras Decisões

06/06/2019, 08:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:44

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:28

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:25

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:12

Publicado CITAÇÃO em 05/12/2018.

05/12/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 02:12

Decorrido prazo de AYRES GOMES DO AMARAL FILHO em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 15:25

Expedição de Edital.

30/11/2018, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 00:35

Publicado Despacho em 05/11/2018.

01/11/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 23:42

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 20:27

Conclusos para despacho

23/07/2018, 08:32

Juntada de expediente

23/07/2018, 08:30

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 20:19

Mandado devolvido dependência

18/07/2018, 20:19

Expedição de #Não preenchido#.

05/06/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 10:24

Conclusos para despacho

14/05/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de expediente

23/04/2018, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 15:39

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:29

Publicado CERTIDÃO em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 04:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:44

Distribuído por migração de sistemas

16/01/2018, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 12:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 12:22

DESPACHO

•29/04/2022, 12:43

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2022, 08:22

DESPACHO

•08/04/2022, 06:19

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 14:21

DECISÃO

•22/11/2021, 16:38

DECISÃO

•16/09/2021, 10:12

DESPACHO

•21/07/2021, 12:43

DESPACHO

•25/06/2021, 10:52

DECISÃO

•30/04/2021, 08:58

DESPACHO

•15/03/2021, 17:41

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•26/11/2023, 11:39

DESPACHO

•14/07/2023, 11:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 12:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2023, 12:22

DESPACHO

•29/04/2022, 12:43

OUTRAS PEÇAS

•28/04/2022, 08:22

DESPACHO

•08/04/2022, 06:19

DESPACHO

•15/02/2022, 18:20

DESPACHO

•15/02/2022, 14:21

DECISÃO

•22/11/2021, 16:38

DECISÃO

•16/09/2021, 10:12

DESPACHO

•21/07/2021, 12:43

DESPACHO

•25/06/2021, 10:52

DECISÃO

•30/04/2021, 08:58

DESPACHO

•15/03/2021, 17:41

DECISÃO

•03/03/2021, 10:48

DESPACHO

•22/01/2021, 14:39

DESPACHO

•20/01/2021, 06:08

DESPACHO

•24/11/2020, 11:33

DESPACHO

•27/08/2020, 17:46

DESPACHO

•15/07/2020, 17:28

DESPACHO

•05/06/2020, 09:19

DESPACHO

•22/04/2020, 13:01

DESPACHO

•10/03/2020, 08:59

DECISÃO

•22/01/2020, 08:48

DECISÃO

•12/11/2019, 08:15

DECISÃO

•20/09/2019, 18:29

DECISÃO

•20/09/2019, 17:02

DESPACHO

•06/08/2019, 13:58

DESPACHO

•06/08/2019, 11:23

DECISÃO

•06/06/2019, 08:00

DESPACHO

•25/03/2019, 09:28

DESPACHO

•30/10/2018, 18:59

DESPACHO

•31/08/2018, 20:27

DESPACHO

•05/06/2018, 10:24

DESPACHO

•11/04/2018, 12:26

OUTROS DOCUMENTOS

•28/02/2018, 15:39