Execução Fiscal 7006402-02.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.023.319,07

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

CEREAIS TOCANTINS COMERCIO DE GRAOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CASSIO CAIXETA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:57

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:05

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:27

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 13:06

DESPACHO

•21/04/2025, 17:52

04/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:57

Expedição de Carta precatória.

15/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:05

Expedição de Carta precatória.

10/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

27/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:08

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:35

Juntada de outros documentos

29/05/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:59

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2024, 22:48

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de CEREAIS TOCANTINS COMERCIO DE GRAOS - EIRELI - EPP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone:(69) 34437610 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7006402-02.2022.8.22.0007. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CEREAIS TOCANTINS COMERCIO DE GRAOS - EIRELI - EPP CDA's: 20190200299602 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CEREAIS TOCANTINS COMERCIO DE GRAOS - EIRELI - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 16.023.319,07 - Atualizado até 17/05/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada R. José do Patrocínio, 1284 - Princesa Isabel, Cacoal - RO, 76964-088. DESPACHO: "(...) Restando negativa, e tendo em vista que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, desde já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, quando deverá ser publicado no DJE, e uma vez na internet na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (Art. 257, II, NCPC), além de ser afixado no átrio do Fórum. (...)". Cacoal/RO, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023. Michelle Sayuri Nakata (Assinatura Digital)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 09:03

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 11:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2023, 06:34

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:36

Desentranhado o documento

05/12/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:49

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:36

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 07:19

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2025, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2025, 12:43

DESPACHO

•19/09/2024, 17:03

DESPACHO

•20/05/2024, 17:19

DESPACHO

•24/03/2024, 22:48

DESPACHO

•15/01/2024, 10:50

DESPACHO

•18/03/2023, 06:34

DESPACHO

•02/02/2023, 10:22

DESPACHO

•31/05/2022, 16:11