Execução Fiscal 7003139-79.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.573,94

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:21

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 17:20

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 17:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:21

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 17:20

Juntada de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 14:35

SENTENÇA

•19/03/2025, 14:35

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legal

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20/03/2025, 17:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:38

Processo Desarquivado

15/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:29

Arquivado Provisoramente

13/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON, RUA CARDEAL 1284, - ATÉ 1419/1420 SETOR 02 - 76873-110 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003139-79.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 4.573,94 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Pelos comprovantes cadastrais juntados pela exequente, não é possível verificar qual sócio é o administrador. 2- Intime-se a exequente para que junte aos autos os em 15 dias, instrumentos constitutivos da associação ou estatuto, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 12:37. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

23/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 10:17

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:35

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:25

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:50

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 20:50

Declarada incompetência

19/12/2022, 20:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

15/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:42

Processo Desarquivado

09/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:13

Arquivado Provisoriamente

12/05/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:49

Determinado o arquivamento

30/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:52

Processo Desarquivado

15/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:56

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:02

Processo Desarquivado

14/11/2019, 17:01

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 16:56

Outras Decisões

14/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA RONDONIA - AARON em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:02

Processo Desarquivado

01/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 10:48

Arquivado Provisoriamente

28/06/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 08:25

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:58

Mandado devolvido dependência

02/05/2019, 23:59

Juntada de Petição de diligência

02/05/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:17

Conclusos para despacho

14/03/2019, 07:57

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 07:57

DECISÃO

•24/06/2024, 15:16

DECISÃO

•05/03/2024, 15:05

DECISÃO

•14/07/2023, 12:37

DECISÃO

•14/02/2023, 14:19

DESPACHO

•08/02/2023, 13:35

DESPACHO

•19/12/2022, 20:50

DECISÃO

•10/11/2022, 17:01

DECISÃO

•15/08/2022, 11:58

DECISÃO

•30/04/2021, 14:42

DECISÃO

•14/11/2019, 11:06

DESPACHO

•28/06/2019, 08:25

DESPACHO

•18/03/2019, 09:17