Execução Fiscal 0028681-64.2009.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 131.796,73

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO ALVES MOREIRA

OAB/RO 2092·CPF·Representa: Réu

CARLOS SEQUEIRA MARTINS

OAB/PR 16181·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCI FERRARI

CPF

Reu

TELMA LUCIA FERRARI MARTINS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de TELMA LUCIA FERRARI MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 13:53

DECISÃO

•21/08/2023, 13:53

22/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de TELMA LUCIA FERRARI MARTINS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME, RUA TRIANGULO MINEIRO 104 335, RUA VILAGRAN CABRITA BNH - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, TELMA LUCIA FERRARI MARTINS, RUA VILAGRAN CABRITA, 335 CENTRO - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLOS SEQUEIRA MARTINS, OAB nº PR16181 Valor da causa: R$ 131.796,73 DESPACHO Considerando que a parte executada até o momento não providenciou o pagamento do débito em execução, mostra-se viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. À CPE para que inclua o débito no cadastro restritivo do SERASAJUD, pelo valor atualizado do débito em execução. Destaco que após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA, devendo para tanto informar o Juízo sobre a quitação. Cumpra-se. Após, concluso. Ji-Paraná/RO, 14 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0028681-64.2009.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:28

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 07:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:11

Mandado devolvido dependência

17/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 08:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de TELMA LUCIA FERRARI MARTINS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:45

Decorrido prazo de TELMA LUCIA FERRARI MARTINS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:43

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:38

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:41

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS SEQUEIRA MARTINS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:30

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 08:21

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 09:45

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:55

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:30

Juntada de documento de comprovação

17/03/2022, 11:39

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 07:34

Outras Decisões

15/03/2022, 23:52

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

02/02/2022, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 09:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 18:31

Outras Decisões

29/11/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:25

Outras Decisões

10/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:58

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:48

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:47

Expedição de Alvará.

09/08/2021, 16:39

Outras Decisões

05/08/2021, 13:02

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 23:07

Mandado devolvido dependência

07/07/2021, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 08:02

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de LUCI FERRARI em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Outras Decisões

31/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:48

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:38

Outras Decisões

17/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SEQUEIRA MARTINS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:45

Decorrido prazo de TELMA LUCIA FERRARI MARTINS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:44

Decorrido prazo de GIRASSOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:22

Outras Decisões

26/07/2019, 17:22

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.

09/02/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

23/01/2019, 10:44

DESPACHO

•26/07/2023, 09:44

DESPACHO

•14/07/2023, 12:25

DESPACHO

•27/06/2023, 08:07

DESPACHO

•06/06/2023, 09:55

DESPACHO

•10/05/2023, 07:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:10

DESPACHO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO

•18/01/2023, 10:44

DESPACHO

•14/12/2022, 08:01

DESPACHO

•14/11/2022, 11:56

DECISÃO

•01/11/2022, 12:55

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•21/08/2023, 13:53

DECISÃO

•21/08/2023, 13:53

DESPACHO

•26/07/2023, 09:44

DESPACHO

•14/07/2023, 12:25

DESPACHO

•27/06/2023, 08:07

DESPACHO

•06/06/2023, 09:55

DESPACHO

•10/05/2023, 07:43

DESPACHO

•13/03/2023, 08:10

DESPACHO

•15/02/2023, 10:45

DESPACHO

•18/01/2023, 10:44

DESPACHO

•14/12/2022, 08:01

DESPACHO

•14/11/2022, 11:56

DECISÃO

•01/11/2022, 12:55

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

DESPACHO

•23/09/2022, 12:57

DESPACHO

•26/08/2022, 08:25

DESPACHO

•11/08/2022, 10:52

DESPACHO

•26/07/2022, 08:21

DESPACHO

•21/06/2022, 09:38

DESPACHO

•20/06/2022, 09:45

DESPACHO

•15/06/2022, 13:10

DESPACHO

•15/03/2022, 23:52

DESPACHO

•29/11/2021, 13:41

DESPACHO

•11/11/2021, 08:25

DESPACHO

•10/11/2021, 09:46

DESPACHO

•15/09/2021, 10:09

DESPACHO

•05/08/2021, 13:02

DESPACHO

•20/04/2021, 12:38

DESPACHO

•31/03/2021, 11:03

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2021, 10:29

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2021, 10:29

DECISÃO

•17/02/2020, 16:15

DECISÃO

•26/07/2019, 17:22