SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu
IVONILDES GOMES PATRIOTA
OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:35
Juntada de Petição de outras peças
10/06/2024, 15:59
Arquivado Provisoramente
03/06/2024, 09:54
Juntada de certidão trânsito em julgado
03/06/2024, 09:40
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:07
Homologada a Transação
29/05/2024, 16:07
Conclusos para despacho
28/05/2024, 15:14
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:02
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/05/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 08:23
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 10:29
Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024, 10:29
Documentos
SENTENÇA
•29/05/2024, 16:07
SENTENÇA
•02/04/2024, 10:29
03/06/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:07
Homologada a Transação
29/05/2024, 16:07
Conclusos para despacho
28/05/2024, 15:14
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 10:02
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/05/2024, 09:57
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 08:23
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 10:29
Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024, 10:29
Conclusos para despacho
22/03/2024, 15:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 01:46
Publicado DECISÃO em 08/12/2023.
08/12/2023, 01:46
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 16:10
Conclusos para despacho
23/08/2023, 08:53
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 09:41
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:19
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:18
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 10:53
Publicado DESPACHO em 18/07/2023.
17/07/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AVENIDA DOS BURITIS sn RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005450-48.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.511,98 Parte
Vistos. É de conhecimento deste Juízo, em virtude das inúmeras execuções fiscais que tramitam em face da executada nesta unidade, que o requerimento de parcelamento junto à SEMFAZ fora indeferido, conforme noticiado pela exequente nos autos do processo de n. 7008187-24.2021.8.22.0010 (decisão administrativa ao ID. 90564944 daqueles autos). Assim, indefiro o pedido de suspensão e dou prosseguimento ao presente feito. Defiro o pedido de penhora online formulado pelo Município. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando especificamente a medida pretendida para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Registro, desde já, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado da respectiva certidão de inteiro teor, sob pena de indeferimento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
17/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 12:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023, 12:59
Conclusos para despacho
11/05/2023, 08:00
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 10:52
Juntada de certidão
04/05/2023, 10:03
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:46
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:39
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 03:46
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023, 03:46
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 17:37
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 23:45
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 23:45
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023, 13:54
Conclusos para despacho
29/03/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
25/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:49
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:46
Juntada de certidão
10/03/2023, 18:39
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:47
Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.
28/02/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023, 00:32
Publicado DECISÃO em 28/02/2023.
27/02/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023, 00:51
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 16:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/02/2023, 16:43
Conclusos para despacho
16/02/2023, 19:39
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 14:31
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:40
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:37
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 13:54
Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022, 02:16
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022, 09:35
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 10:41
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 10:37
Conclusos para decisão
24/10/2022, 17:06
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 11:32
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022, 12:26
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
13/10/2022, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 12:15
Recebidos os autos
29/09/2022, 12:14
Juntada de termo de triagem
19/09/2022, 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2022, 09:11
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022, 20:18
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:25
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:10
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:44
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:53
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:47
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.
01/04/2022, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 04:23
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 11:03
Processo Desarquivado
31/03/2022, 09:29
Juntada de Petição de recurso
31/03/2022, 08:57
Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/03/2022, 09:13
Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/03/2022, 09:10
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
21/03/2022, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 01:08
Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.
21/03/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 00:56
Arquivado Definitivamente
18/03/2022, 09:22
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 09:21
Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022, 19:12
Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022, 19:12
Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022, 19:12
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 19:12
Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2022, 19:12
Conclusos para despacho
17/03/2022, 13:41
Juntada de certidão
07/03/2022, 11:48
Publicado DESPACHO em 07/03/2022.
04/03/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 00:55
Outras Decisões
02/03/2022, 18:15
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:15
Conclusos para despacho
25/02/2022, 18:45
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 09:28
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 09:28
Juntada de Petição de petição
24/02/2022, 09:31
Publicado DESPACHO em 03/02/2022.
02/02/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 11:28
Outras Decisões
28/01/2022, 19:33
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 19:33
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/01/2022 23:59.