Execução Fiscal 7001963-04.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.567,91

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

OAB/RO 8732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:22

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:22

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 16:21

Documentos

DESPACHO

•22/08/2023, 13:40

DESPACHO

•22/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001963-04.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS, AVENIDA MOACIR DE PAULA VIEIRA 3844 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual Vistos. Tendo em vista o contido na certidão ao ID 88925648, acerca do valor remanescente de R$30,90 oportunizo prazo para manifestação das partes em até 10 (dez) dias. Consigno desde já, que para levantamento da quantia, poderão apresentar os dados da conta bancária a fim de que esse juízo possa expedir o alvará na modalidade transferência judicial eletrônica, modalidade mais célere. Após, conclusos para deliberação. Decorrido prazo sem requerimento, fica desde já autorizada a transferência para conta centralizadora deste juízo independente de nova conclusão, sobrevindo o desarquivamento apenas em caso de novo requerimento pelas partes. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 13:00

em cooperação judiciária

14/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:19

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:04

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:09

Mandado devolvido dependência

18/01/2023, 08:28

Mandado devolvido para despacho

18/01/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 09:59

Mandado devolvido para despacho

23/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:23

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 08:21

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:55

Mandado devolvido sorteio

09/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:48

Determinada diligência

16/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de parecer

25/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:54

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 10:59

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:23

Outras Decisões

17/05/2021, 10:23

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE FREITAS RAMOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:21

Outras Decisões

30/11/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 12:21

DESPACHO

•14/07/2023, 13:00

SENTENÇA

•01/03/2023, 14:59

DESPACHO

•28/06/2022, 15:03

DESPACHO

•16/03/2022, 10:30

DESPACHO

•17/05/2021, 10:23

DESPACHO

•30/11/2020, 19:53