Procedimento Comum Cível 7005743-47.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005743-47.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ANTONIO BOSCO ANDRADE, CPF nº 08536848200 Advogado: RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Parte requerida: BANCO BMG S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, Procuradoria do BANCO BMG S.A DESPACHO AUTOR: ANTONIO BOSCO ANDRADE, CPF nº 08536848200, RUA D1 480 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005743-47.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 16.374,50 Parte Vistos. Recebo a emenda à inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, até mesmo por orientação da corregedoria do TJRO ao tratar do novo fluxo de audiência, haja vista que, segundo a experiência prática judicial, nas ações movidas em desfavor de instituições bancárias, seguradoras, empresas de telefonia, aérea e de energia elétrica, estas não apresentam proposta de acordo, principalmente no início do procedimento judicial, restando em sua maioria infrutífera a conciliação, o que não impede que em outra fase processual seja designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. No mais, havendo interesse em conciliar, poderá a parte requerida contatar a parte autora através de seu advogado, ou mesmo pessoalmente, nos endereços e telefones informados na petição inicial. Pactuado eventual acordo, as partes poderão trazê-lo aos autos a qualquer momento para apreciação e eventual homologação por este Juízo. 1) CITE-SE a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo legal (podendo ratificar ou aditar a já apresentada ao ID. 94615065). Consigne-se que a ausência de contestação poderá implicar na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 3) Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4) Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ANTONIO BOSCO ANDRADE Advogado: RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Parte requerida: BANCO BMG S.A. Advogado: Procuradoria do BANCO BMG S.A DESPACHO AUTOR: ANTONIO BOSCO ANDRADE, CPF nº 08536848200, RUA D1 480 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005743-47.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 16.374,50 Parte Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais, proposta por ANTONIO BOSCO ANDRADE em face de BANCO BMG S.A. Da análise dos autos extrai-se que a inicial carece de emenda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial conforme abaixo determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC): 1) Juntar histórico de crédito, extraído diretamente do site oficial do INSS, a contar da data da averbação do contrato especificado na inicial, visto que o extrato de ID. 93267405 espelha tão somente informações sobre os contratos averbados, não havendo como deduzir que o requerido efetivamente realizou os descontos mensais sobre o benefício da parte autora; 2) Esclarecer se, a partir da data da averbação do contrato, recebeu do banco requerido alguma quantia em conta bancária de sua titularidade, juntando aos autos o extrato da referida conta; 3) Esclarecer se já firmou negócio(s) jurídico(s) com o banco requerido. Após, façam conclusos em "Despacho Emendas". Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 28/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

Expedição de Outros documentos.

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