Execução de Título Extrajudicial 7005733-03.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.807,83

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:36

Processo Desarquivado

20/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 06:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:36

Processo Desarquivado

20/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 06:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:17

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:25

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 12:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:51

Determinado o arquivamento definitivo

29/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:31

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:55

Determinada diligência

09/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:40

Determinado o arquivamento definitivo

16/05/2025, 09:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão

20/03/2025, 09:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 13:34

Determinada diligência

07/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:21

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 07:30

Expedido alvará de levantamento

30/10/2024, 07:30

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:30

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:30

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:43

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:08

Homologada a Transação

05/09/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005733-03.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO0004198A EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:11

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Parte requerida: JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436000402, AVENIDA JK CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF nº 85109851204, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 0472 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005733-03.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.807,83 Parte Vistos. Indefiro o requerimento de busca de endereço formulado ao ID. 96443108, pois, conforme se extrai da certidão de ID. 94748816, o executado já foi devidamente citado. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005733-03.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO0004198A EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 07:22

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Parte requerida: JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436000402, AVENIDA JK CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF nº 85109851204, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 0472 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005733-03.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.807,83 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. As custas iniciais foram recolhidas e comprovadas aos ID's. 93223578 e 93257358. À CPE para proceder à vinculação das custas recolhidas de forma avulsa junto ao SCCP. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 10:29

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 17:41

DESPACHO

•27/11/2025, 12:24

DESPACHO

•29/10/2025, 14:51

DESPACHO

•09/10/2025, 08:32

DESPACHO

•06/08/2025, 07:54

DESPACHO

•25/06/2025, 13:15

DESPACHO

•16/05/2025, 09:39

DESPACHO

•07/03/2025, 12:13

DECISÃO

•18/12/2024, 10:21

DECISÃO

•30/10/2024, 07:30

DECISÃO

•20/09/2024, 13:30

SENTENÇA

•05/09/2024, 14:08

DECISÃO

•23/08/2024, 14:01

DESPACHO

•14/05/2024, 12:28

DESPACHO

•28/09/2023, 10:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•23/02/2026, 17:41

DESPACHO

17/07/2023, 00:00

•27/11/2025, 12:24

DESPACHO

•29/10/2025, 14:51

DESPACHO

•09/10/2025, 08:32

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•06/08/2025, 07:54

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•25/06/2025, 13:15

DESPACHO

•16/05/2025, 09:39

DESPACHO

•07/03/2025, 12:13

DECISÃO

•18/12/2024, 10:21

DECISÃO

•30/10/2024, 07:30

DECISÃO

•20/09/2024, 13:30

SENTENÇA

•05/09/2024, 14:08

DECISÃO

•23/08/2024, 14:01

DESPACHO

•14/05/2024, 12:28

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•28/09/2023, 10:38

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•14/07/2023, 13:02