Execução de Título Extrajudicial 7024676-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024676-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA MATOS DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:51

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, A 1228 BAIRRO NOVO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: ELEN CRISTINA MATOS DOS SANTOS, CPF nº 86836595268, RUA JARDINS 1228, CONDOMÍNIO GIRASSOL, CASA 10 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7024676-95.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 91282320), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 14 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

17/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Mandado devolvido sorteio

16/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:14

DESPACHO

•20/04/2023, 11:56

—

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA MATOS DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 30/06/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

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