Execução Fiscal 7002441-68.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.725,27

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RENATO SEVERINO 62350935272

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:26

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

27/02/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:37

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 12:40

DECISÃO

•17/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:26

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

27/02/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:37

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:14

Juntada de outros documentos

08/09/2023, 08:12

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: RENATO SEVERINO 62350935272 - CNPJ: 11.925.163/0001-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002441-68.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: RENATO SEVERINO 62350935272 - CNPJ: 11.925.163/0001-00 DECISÃO ID 93325559: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...). Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 10 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:24

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Mandado devolvido para despacho

18/07/2023, 23:45

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: RENATO SEVERINO 62350935272, ÁREA RURAL PA 14 de Agosto ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002441-68.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais Valor da causa: R$ 2.725,27 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 93266456), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Proceda-se a baixa do SERASA, bem como expeça-se ofício ao Detran para que proceda o cancelamento da suspensão da CNH e proceda a devolução ao executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 12:40. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:07

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 06:32

Juntada de certidão

18/05/2023, 06:27

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

17/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:59

Processo Desarquivado

10/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:40

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:10

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

02/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 09:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Mandado devolvido sorteio

13/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 09:06

Mandado devolvido competência exclusiva

15/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:10

Deferido o pedido de

27/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de RENATO SEVERINO 62350935272 em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:07

Mandado devolvido sorteio

28/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 13:16

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:08

Mandado devolvido competência exclusiva

25/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 14:04

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:46

Outras Decisões

23/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:45

DECISÃO

•20/04/2023, 18:19

DECISÃO

•02/02/2023, 08:49

DECISÃO

•23/01/2023, 09:51

DECISÃO

•07/11/2022, 10:01

DECISÃO

•27/05/2022, 11:58

DECISÃO

•23/02/2022, 15:46