Petição Criminal 7000609-18.2023.8.22.0017 - TJRO

Petição Criminal 7000609-18.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:55

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: C. E. D. C. T. D. P. M. -. C. X., RUA NEREU RAMOS 4581 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: A Apurar - Sistema - Nao Alterar REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7000609-18.2023.8.22.0017 Classe: Petição Criminal Assunto: Fiança Valor da causa: R$ 15.052,99 () Parte Vistos. O CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI apresentou prestação de contas aos valores destinados aquisição e instalação de sistema de monitoramento por câmeras, nas salas de aula e no pátio do colégio, conforme projeto apresentado (ID 93026101). Juntou nota fiscal, com valor idêntico ao concedido e utilizado na forma em que deferido pelo Juízo (ID 93026101, p. 10-12). A Contadoria do Juízo certificou a observância da prestação de contas ao Art. 12, I, II, III, IV, V do Provimento Conjunto n. 07/2017 (ID 93070571). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da prestação de contas (ID 93084894). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que o pleito observou o disposto nos artigos 6º, 11 e 12, todos do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n. 007/2017, bem como, do Ato Conjunto Presidência e Corregedoria nº006/2020, além do parecer favorável do Ministério Público, a aprovação da prestação de contas é medida que se impõe. Dessa forma, por não haver irregularidades, HOMOLOGO a prestação de contas, em relação aos valores liberados no ID 90490702. Não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 14 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:18

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:41

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2023, 09:49

DECISÃO

•14/07/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: C. E. D. C. T. D. P. M. -. C. X., RUA NEREU RAMOS 4581 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: A Apurar - Sistema - Nao Alterar REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7000609-18.2023.8.22.0017 Classe: Petição Criminal Assunto: Fiança Valor da causa: R$ 15.052,99 () Parte Vistos. O CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI apresentou prestação de contas aos valores destinados aquisição e instalação de sistema de monitoramento por câmeras, nas salas de aula e no pátio do colégio, conforme projeto apresentado (ID 93026101). Juntou nota fiscal, com valor idêntico ao concedido e utilizado na forma em que deferido pelo Juízo (ID 93026101, p. 10-12). A Contadoria do Juízo certificou a observância da prestação de contas ao Art. 12, I, II, III, IV, V do Provimento Conjunto n. 07/2017 (ID 93070571). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da prestação de contas (ID 93084894). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que o pleito observou o disposto nos artigos 6º, 11 e 12, todos do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n. 007/2017, bem como, do Ato Conjunto Presidência e Corregedoria nº006/2020, além do parecer favorável do Ministério Público, a aprovação da prestação de contas é medida que se impõe. Dessa forma, por não haver irregularidades, HOMOLOGO a prestação de contas, em relação aos valores liberados no ID 90490702. Não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 14 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR - CTPM XI em 19/07/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(41)