Execução Fiscal 7053522-93.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.629,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:14

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:23

Publicado DECISÃO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:55

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:54

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:10

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:28

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA, DANGELA LIMA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7053522-93.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:43

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA, DANGELA LIMA SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053522-93.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de OLIVIA CHILEN DA SILVA E SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

10/05/2022, 21:27

Mandado devolvido sorteio

10/05/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 21:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de DANGELA LIMA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:14

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:43

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

05/12/2021, 09:25

Outras Decisões

02/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:03

Outras Decisões

29/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:08

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 16:13

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 11:45

Outras Decisões

22/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 12:05

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 11:33

DESPACHO

•19/05/2025, 08:20

DECISÃO

•19/02/2025, 13:11

DECISÃO

•19/02/2025, 13:11

DESPACHO

•20/09/2024, 07:33

DESPACHO

•30/08/2024, 14:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2024, 10:40

DECISÃO

•22/08/2024, 18:38

DESPACHO

•02/08/2024, 09:32

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•14/07/2023, 13:46

DECISÃO

•01/07/2022, 17:25

DESPACHO

•02/12/2021, 10:13

DESPACHO

•29/11/2021, 17:21

DESPACHO

•22/09/2021, 15:28