Execução Fiscal 7032893-98.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7032893-98.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:18

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RENATO PEREIRA MAIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032893-98.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RENATO PEREIRA MAIA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 9722/2021 9726/2021 9723/2021 9727/2021 9724/2021 9728/2021 9725/2021 9729/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 01142450270001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01142450270001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:37

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:25

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:50

DECISÃO

•30/12/2022, 10:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 08/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MAIA em 16/02/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

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