Execução Fiscal 0057143-34.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0057143-34.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 18:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de GIL DA SILVA MAIA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de GIL DA SILVA MAIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:21

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GIL DA SILVA MAIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0057143-34.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de GIL DA SILVA MAIA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 28743/2009, 28742/2009, 28744/2009, 28745/2009, imóvel de inscrição imobiliária n. 01150790020001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais (fls. 71 - ID 76153092) e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01150790020001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:50

DESPACHO

•01/07/2022, 15:08

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GIL DA SILVA MAIA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIL DA SILVA MAIA em 19/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

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