Execução Fiscal 7000742-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.338,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:10

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:09

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:10

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:09

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 09:32

DESPACHO

•12/11/2024, 12:40

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:37

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:26

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 18:28

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7000742-16.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em 30 dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:38

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7000742-16.2020.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:19

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:26

Mandado devolvido sorteio

10/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 08:12

Outras Decisões

07/04/2022, 13:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:49

Outras Decisões

28/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:20

Outras Decisões

07/02/2022, 09:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:50

Outras Decisões

24/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:32

Outras Decisões

17/11/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:51

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:54

Outras Decisões

26/10/2020, 09:54

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE GONCALVES ARAUJO DA ROCHA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2020, 20:42

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 15:30

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 08:35

Outras Decisões

31/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:55

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:10

DESPACHO

•11/04/2024, 12:52

DESPACHO

•16/11/2023, 09:15

DESPACHO

•14/07/2023, 13:50

DESPACHO

•29/12/2022, 10:15

DESPACHO

•07/04/2022, 13:35

DESPACHO

•02/03/2022, 15:49

DESPACHO

•28/02/2022, 19:51

DESPACHO

•07/02/2022, 09:26

DESPACHO

•24/11/2021, 07:10

DESPACHO

•13/04/2021, 13:21

DESPACHO

•17/11/2020, 07:51

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 09:32

DESPACHO

•12/11/2024, 12:40

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:10

DESPACHO

•11/04/2024, 12:52

DESPACHO

•16/11/2023, 09:15

DESPACHO

•14/07/2023, 13:50

DESPACHO

•29/12/2022, 10:15

DESPACHO

•07/04/2022, 13:35

DESPACHO

•02/03/2022, 15:49

DESPACHO

•28/02/2022, 19:51

DESPACHO

•07/02/2022, 09:26

DESPACHO

•24/11/2021, 07:10

DESPACHO

•13/04/2021, 13:21

DESPACHO

•17/11/2020, 07:51

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54

DESPACHO

•31/01/2020, 18:41