Execução Fiscal 7023095-16.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7023095-16.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO RENON em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO RENON em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:40

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEDRO ROBERTO RENON - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023095-16.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de PEDRO ROBERTO RENON, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 1369/2020, 1373/2020, 1370/2020, 1374/2020, 1371/2020 e 1375/2020, imóvel de inscrição imobiliária n.02041280011001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02041280011001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:54

DESPACHO

•14/06/2023, 11:23

—

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO RENON em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO RENON em 19/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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