Execução Fiscal 7026424-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 346.786,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB/RO 6539·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

OAB/RO 11201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

D'ALUMINIO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:52

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:52

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

CERTIDÃO

•16/03/2026, 13:56

DECISÃO

•14/01/2026, 13:53

26/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:25

Juntada de certidão

04/09/2025, 20:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:59

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 07:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:15

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: D'ALUMINIO COMERCIO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026424-70.2020.8.22.0001 Vistos, Em atendimento ao teor do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto à petição da executada (ID 90900138). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:05

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:04

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:21

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:17

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:23

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:32

Juntada de documento de comprovação

14/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:24

Outras Decisões

14/10/2021, 06:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:28

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:46

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:56

Outras Decisões

21/09/2021, 07:56

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:50

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:21

Outras Decisões

21/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:15

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:34

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:16

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:32

Outras Decisões

17/11/2020, 14:32

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:44

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de D'ALUMINIO COMERCIO LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:11

Outras Decisões

04/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 15:42

Declarada incompetência

29/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

25/07/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 17:23

DESPACHO

•13/10/2025, 12:25

OUTRAS PEÇAS

•04/09/2025, 20:04

DESPACHO

•09/06/2025, 12:17

DESPACHO

•28/01/2025, 10:30

DESPACHO

•28/01/2025, 10:30

OUTRAS PEÇAS

•15/10/2024, 10:12

DESPACHO

•17/07/2024, 14:27

DESPACHO

•28/11/2023, 09:57

DESPACHO

•14/07/2023, 13:55

DESPACHO

•27/01/2023, 12:08

DESPACHO

•20/07/2022, 13:30

DESPACHO

•02/06/2022, 11:22

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

Todos os documentos(25)

CERTIDÃO

•16/03/2026, 13:56

DECISÃO

•14/01/2026, 13:53

DESPACHO

•13/10/2025, 12:25

OUTRAS PEÇAS

•04/09/2025, 20:04

DESPACHO

•09/06/2025, 12:17

DESPACHO

•28/01/2025, 10:30

DESPACHO

•28/01/2025, 10:30

OUTRAS PEÇAS

•15/10/2024, 10:12

DESPACHO

•17/07/2024, 14:27

DESPACHO

•28/11/2023, 09:57

DESPACHO

•14/07/2023, 13:55

DESPACHO

•27/01/2023, 12:08

DESPACHO

•20/07/2022, 13:30

DESPACHO

•02/06/2022, 11:22

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•13/12/2021, 17:24

DESPACHO

•14/10/2021, 06:24

DESPACHO

•21/09/2021, 07:56

DESPACHO

•21/06/2021, 12:40

DECISÃO

•03/02/2021, 10:43

DECISÃO

•20/01/2021, 06:16

DESPACHO

•19/11/2020, 17:07

DESPACHO

•17/11/2020, 14:32

DESPACHO

•04/08/2020, 16:28

DECISÃO

•29/07/2020, 11:52