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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.012,20

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

RUTE SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/01/2024, 10:15

Juntada de autos digitalizados

17/01/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 10:08

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de RUTE SANTOS PEREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de autos digitalizados

29/01/2024, 10:15

Juntada de autos digitalizados

17/01/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 10:08

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:17

Documentos

DECISÃO

•14/07/2023, 13:58

DESPACHO

•23/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de RUTE SANTOS PEREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800395-67.2023.8.22.0000. REQUERENTE: RUTE SANTOS PEREIRA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o saldo para pagamento dos autos, segundo seu valor de face, encaminhe-se os autos à contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Se identificado valor remanescente, deve o ente realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Por fim, após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 14 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:56

Juntada de autos digitalizados

13/04/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:46

Desentranhado o documento

13/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de RUTE SANTOS PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 09:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/01/2023, 09:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/01/2023, 09:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/01/2023, 09:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/01/2023, 09:18