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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.003,12

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

09/05/2024, 10:43

Juntada de autos digitalizados

03/05/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 20:40

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:21

Todas as movimentações(120)

Juntada de autos digitalizados

09/05/2024, 10:43

Juntada de autos digitalizados

03/05/2024, 07:57

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 12:20

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 13:31

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 08:21

DECISÃO

•09/02/2024, 13:51

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Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 20:40

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:01

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2023, 10:24

Juntada de autos digitalizados

22/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:50

Juntada de autos digitalizados

19/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:30

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804488-44.2021.8.22.0000. REQUERENTE: CICERO RODRIGUES LAVOR ADVOGADOS DO REQUERENTE: WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA, OAB nº RO5698A, ELISEU FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO76S REQUERIDO: INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: CINTIA VENANCIO MARCOLAN, OAB nº RO9682A, IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Na decisão de id. 20593295 foi determinado a liberação do valor incontroverso, bem como a intimação do ente para realizar depósito complementar, podendo ainda prestar informações, nos termos do § 2º do artigo 20 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, sob pena de sequestro do valor, haja vista o pedido já formulado pela parte credora. Decorreu o prazo sem manifestação e sem depósito do valor de R$7.787,88 (sete mil,setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), necessário para total quitação dos autos. Considerando a petição de id. 20392512, a decisão de id. 20593295, a intimação de id. 20685143 e certidão de id. 21056986, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, em cinco dias (§ 3º do art. 20 da Resolução n. 303/2019 do CNJ). Após, retornem conclusos para deliberação acerca do eventual sequestro da quantia necessária para a liquidação integral do valor atualizado devido (§ 4º do art. 20 da Resolução n. 303/2019 do CNJ). Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804488-44.2021.8.22.0000. REQUERENTE: CICERO RODRIGUES LAVOR ADVOGADOS DO REQUERENTE: WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA, OAB nº RO5698A, ELISEU FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO76S REQUERIDO: INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: CINTIA VENANCIO MARCOLAN, OAB nº RO9682A, IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Posterior aos cálculos de liquidação, a COGESP certificou a necessidade de depósito complementar de R$7.787,88 para quitação do precatório, considerando o valor atualizado de R$50.165,88 (Id. 19807017). A parte credora peticionou requerendo o sequestro do valor complementar (Id. 20392512). A COGESP certificou nos autos que até o momento o ente devedor não efetuou o depósito complementar (Id. 20427853). Libere-se o valor incontroverso. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o ente para realizar o depósito complementar em dez dias. O fazendo, resta autorizado as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Lado outro, não fazendo ou não comprovando o pagamento, poderá o ente, no mesmo prazo, prestar informações, nos termos do §2º do artigo 20 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, sob pena de sequestro do valor, haja vista o pedido já formulado pela parte credora. Porto Velho, 14 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de

02/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de

02/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 22:42

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA VENANCIO MARCOLAN em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de

23/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de

23/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:06

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

16/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 27/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de ELISEU FERNANDES DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES LAVOR em 27/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:30

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

10/09/2021, 18:30

Juntada de autos digitalizados

25/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 10:42

DECISÃO

•11/12/2023, 14:03

DESPACHO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•14/07/2023, 13:58

DECISÃO

•20/01/2023, 14:39

DECISÃO

•15/12/2022, 10:55

DESPACHO

•18/05/2021, 14:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/05/2021, 10:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/05/2021, 10:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/05/2021, 10:42