Monitória 7001419-90.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 559,16

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:14

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME, AVENIDA BRASIL 3827 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIVELTON DA MATA VIEIRA, OAB nº RO11400 Parte requerida: ANA MARIA SOARES DE FREITAS, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001419-90.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 559,16 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - MEem face de ANA MARIA SOARES DE FREITAS Consta dos autos que até o momento a parte requerida não foi localizada para citação. O autor foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, porém permaneceu inerte (ID 97443171). Vieram os autos conclusos. Considerando que o autor foi intimado e não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, e que a parte requerida sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 22 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:47

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:14

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME, AVENIDA BRASIL 3827 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIVELTON DA MATA VIEIRA, OAB nº RO11400 Parte requerida: ANA MARIA SOARES DE FREITAS, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001419-90.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 559,16 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - MEem face de ANA MARIA SOARES DE FREITAS Consta dos autos que até o momento a parte requerida não foi localizada para citação. O autor foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, porém permaneceu inerte (ID 97443171). Vieram os autos conclusos. Considerando que o autor foi intimado e não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, e que a parte requerida sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 22 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001419-90.2023.8.22.0017. AUTOR: FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ELIVELTON DA MATA VIEIRA - RO11400 REU: ANA MARIA SOARES DE FREITAS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001419-90.2023.8.22.0017. AUTOR: FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ELIVELTON DA MATA VIEIRA - RO11400 REU: ANA MARIA SOARES DE FREITAS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Mandado devolvido dependência

20/07/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:31

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FOTO E LOJA 3 IRMAS LTDA - ME, AVENIDA BRASIL 3827 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELIVELTON DA MATA VIEIRA, OAB nº RO11400 Parte requerida: ANA MARIA SOARES DE FREITAS, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001419-90.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 559,16 () Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Custas iniciais recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (ID 93219517). Considerando que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, DEFIRO a expedição de mandado de citação e pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC, em face ANA MARIA SOARES DE FREITAS, CPF nº 89118359272, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão), alternativamente: a) cumprir a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento do valor constante da inicial, além de honorários de advogado no patamar de 5%, ficando isenta do pagamento de custas processuais; b) depositar 30% do valor total da dívida, ocasião em que poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 701, § 5º do CPC; c) oferecer, nos próprios autos, embargos monitórios, independente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), devendo ficar ciente de que, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º do CPC. Havendo apresentação de embargos monitórios (art. 702 do CPC), intime-se a parte autora para impugnar os embargos em 15 dias (art. 702, §5º do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para em 5 dias se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Caso haja pedido de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, depositar o rol de testemunhas nos autos. Havendo apenas pedido de produção de prova testemunhal pelas partes, ao Cartório para designar audiência de instrução e julgamento. Registre-se que se deve proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357, § 5º e art. 455, ambos do CPC, ou seja, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato – art. 357, § 6º do CPC. Ressalto que a intimação só será feita pela via judicial quando: a) restar comprovada que a tentativa de intimação prevista no art. 455, § 1º do CPC foi frustrada, devendo tal comprovação ocorrer em tempo hábil para que o Juízo promova a intimação; b) sua necessidade for devidamente demonstrada; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; ou e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Caso qualquer das partes apenas venha juntar documentos (prova documental), dê-se vistas à parte contrária para se manifestar em 5 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Caso não haja o pagamento e não sejam apresentados embargos monitórios, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Sendo essa a hipótese, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Requisite-se ou depreque-se, conforme o caso. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 14 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de custas

12/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:52

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 14:04

DECISÃO

•14/07/2023, 14:26

17/07/2023, 00:00