Apelação Cível 7003893-60.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.657,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

ADV

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/RO 2523·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ TORELLI GABALDI

OAB/RO 2543·CPF·Representa: Réu

GEOVANI ALVES MOREIRA

OAB/RO 12829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

ADV

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

OZANA APARECIDA MENDES RANGEL

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

05/07/2023, 17:36

Juntada de Decisão

30/06/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:03

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:49

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

05/07/2023, 17:36

Juntada de Decisão

30/06/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO

•30/06/2023, 20:51

DECISÃO

•30/06/2023, 20:51

31/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:03

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

11/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

10/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de

08/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

08/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

01/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:43

Recurso Especial não admitido

01/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 04/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 29/04/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/06/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 12:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

13/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de

05/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de Recurso especial

05/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:27

Conhecido o recurso de RONAN ALMEIDA DE ARAÚJO e não-provido

31/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de OZANA APARECIDA MENDES RANGEL em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2022, 11:28

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 06:52

Conhecido o recurso de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO - CPF: 215.577.801-53 (APELANTE) e não-provido

14/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:12

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

10/09/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2021.

10/09/2021, 22:01

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:37

Determinada diligência

26/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70038936020208220010.pdf

28/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:21

Juntada de termo de triagem

27/05/2021, 12:09

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:50

DECISÃO

•11/10/2022, 13:49

DECISÃO

•01/08/2022, 09:43

DESPACHO

•21/06/2022, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 11:40

DESPACHO

•13/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 08:14

DESPACHO

•21/02/2022, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•17/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•13/01/2022, 11:38

DESPACHO

•30/09/2021, 09:12

DESPACHO

•26/08/2021, 09:29

SENTENÇA

•01/04/2021, 10:24

DESPACHO

•17/09/2020, 09:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•30/06/2023, 20:51

DECISÃO

•30/06/2023, 20:51

DECISÃO

•11/10/2022, 13:49

DECISÃO

•01/08/2022, 09:43

DESPACHO

•21/06/2022, 12:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 11:40

DESPACHO

•13/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 08:14

DESPACHO

•21/02/2022, 11:28

OUTROS DOCUMENTOS

•17/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•13/01/2022, 11:38

DESPACHO

•30/09/2021, 09:12

DESPACHO

•26/08/2021, 09:29

SENTENÇA

•01/04/2021, 10:24

DESPACHO

•17/09/2020, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2020, 19:42