Execução Fiscal 7005557-92.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.617,83

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO 1) A São Tomás pugnou pelo reconhecimento da prescrição dos títulos executados. 2) Em que pese a possibilidade de a prescrição ser reconhecida de ofício (art. 219, §5º do CPC). 3) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Execução Fiscal 7005557-92.2021.8.22.0010 Intime-se o exequente para se manifestar quanto à prescrição. 4) Tal deliberação se fundamenta dado o fato de que o IPTU venceu em 31/05/2016 e a ação somente foi proposta somente em 16/09/2021, ou seja, mais de 5 (cinco) anos de vencimento do crédito tributário do ano de 2016. Prazo: 10 dias. Intime-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura, 21 de novembro de 2023., 04:34 Jeferson Cristi Tessila Melo

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 04:34

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO 1) A São Tomás pugnou pelo reconhecimento da prescrição dos títulos executados. 2) Em que pese a possibilidade de a prescrição ser reconhecida de ofício (art. 219, §5º do CPC). 3) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Execução Fiscal 7005557-92.2021.8.22.0010 Intime-se o exequente para se manifestar quanto à prescrição. 4) Tal deliberação se fundamenta dado o fato de que o IPTU venceu em 31/05/2016 e a ação somente foi proposta somente em 16/09/2021, ou seja, mais de 5 (cinco) anos de vencimento do crédito tributário do ano de 2016. Prazo: 10 dias. Intime-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura, 21 de novembro de 2023., 04:34 Jeferson Cristi Tessila Melo

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:54

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005557-92.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Intime-se o município de Rolim de Moura para manifestação quanto às informações referentes ao parcelamento do débito e pedido de suspensão do feito. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:23

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 05:34

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 05:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:41

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:23

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:38

Mandado devolvido dependência

15/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 15:03

Outras Decisões

28/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 08:21

DECISÃO

•21/11/2023, 04:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DESPACHO

•16/07/2023, 05:31

DECISÃO

•24/03/2023, 05:34

DESPACHO

•20/10/2022, 11:29

DESPACHO

•01/07/2022, 12:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•18/03/2024, 08:21

DECISÃO

•21/11/2023, 04:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:52

DESPACHO

•16/07/2023, 05:31

DECISÃO

•24/03/2023, 05:34

DESPACHO

•20/10/2022, 11:29

DESPACHO

•01/07/2022, 12:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 14:52

DESPACHO

•28/11/2021, 09:53