Execução Fiscal 7008996-14.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008996-14.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008996-14.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94464408). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 09:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:28

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 09:32

DESPACHO

•16/07/2023, 06:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

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