Execução Fiscal 7001813-85.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.951,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002709-89.2026.8.22.0000

30/04/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:09

Juntada de outras peças

29/04/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:13

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

23/02/2026, 20:57

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(91)

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002709-89.2026.8.22.0000

30/04/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 11:20

DECISÃO

•29/01/2026, 12:18

30/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:09

Juntada de outras peças

29/04/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:13

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

23/02/2026, 20:57

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 18:01

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:59

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001813-85.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.951,04 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia INDEFIRO por ora o pedido de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário. MANIFESTE-SE o exequente quanto ao pedido de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:08

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001813-85.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.951,04 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 07:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:40

Mandado devolvido sorteio

11/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 05:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:14

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 20:14

DESPACHO

•27/08/2025, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2023, 10:14

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•30/04/2026, 11:20

DECISÃO

•29/01/2026, 12:18

DESPACHO

•27/08/2025, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 14:30

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2023, 10:14

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

DESPACHO

•17/07/2023, 08:05

DECISÃO

•07/03/2023, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:30

DESPACHO

•25/11/2022, 05:32