Execução Fiscal 0012483-21.2001.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/1999

Valor da Causa

R$ 17.852,93

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SERJAO DA RELOJOARIA

Terceiro

LAMITA IND COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO JOSE BARSZCZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:03

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:42

Desentranhado o documento

30/09/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 09:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de LAMITA IND COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:03

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:42

Desentranhado o documento

30/09/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 11:04

Documentos

DECISÃO

•24/09/2025, 15:03

DECISÃO

•27/09/2023, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 09:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de LAMITA IND COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO JOSE BARSZCZ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Requerido(a): SERGIO JOSE BARSZCZ e outros CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. Espigão do Oeste (RO), 17 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 0012483-21.2001.8.22.0008

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:13

Distribuído por migração de sistemas

15/06/2023, 10:13