Execução Fiscal 7002429-30.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002429-30.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AMERICO DE OLIVEIRA SANTOS, ROSILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002429-30.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.384,89 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, sábado, 15 de julho de 2023, 06:09. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 07:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ROSILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 09:07

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•01/10/2022, 09:46

—

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AMERICO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSILAINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(42)