Reintegração / Manutenção de Posse 7002116-18.2017.8.22.0019 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7002116-18.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002116-18.2017.8.22.0019. REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: KATIELI DAIANE DE SOUZA FERREIRA, ANDETSON DE TAL - (APELIDO ANDERSON BETEL) ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: JOSE CUNHA ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar, na qual o autor José Cunha alega ter sofrido turbação e esbulho pelo requerido Anderson, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Após uma análise minusciosa do processo, observa-se que o perito designado informa ter consultado o INCRA e constatou que, no novo levantamento georreferenciado da área, a regularização fundiária "não ficou exatamente como seus antigos donos conheciam", gerando divergências entre os litigantes. Dada a importância de esclarecer os eventos de forma mais abrangente, DETERMINO à CPE que OFICIE o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atribuindo-lhe o prazo 30 (trinta) dias para que preste informações precisas acerca do imóvel localizado na Linha RO 133, Lotes 03 e 04, Zona Rural de Machadinho D'Oeste, com área de 93.4485ha, devendo a autarquia indicar, se possível, a real delimitação das áreas pertencentes aos litigantes e a situação em que se encontram, bem como se já foram aprovados pela fiscalização e se estão prontos para titulação. O expediente deverá ser instruído com cópia(s) do teor do laudo técnico juntado ao ID. 90325750, a fim de facilitar a elucidação dos fatos. Consigne-se no teor do ofício o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Por fim, conclusos. Ciência via DJe. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO Machadinho D'Oeste/RO, 5 de outubro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de KATIELI DAIANE DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

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