Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009008-94.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009008-94.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: OSCAR ALVES JUNIOR, MARIA FRANCISCA LINA DE FREITAS ADVOGADO DOS EXEQUENTES: NADIA ALVES DA SILVA, OAB nº RO3609 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Abono de Permanência Processo 7009008-94.2017.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. O requerente/exequente pode verificar no endereço eletrônico do Estado de Rondônia (https://pge.ro.gov.br/transparencia/relatorios-e-publicacoes/rpv-pagas/) se houve o recebimento da(s) RPV(s). Com a confirmação do recebimento ou não, é possível evitar retrabalho para todos os envolvidos no processo. Caso o pagamento não seja localizado intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Na hipótese de a parte exequente confirmar o não pagamento da RPV, promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 15 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido e não tendo o Estado apresentado qualquer manifestação, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Caso seja realizado sequestro e seja certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, segunda-feira, 17 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Expedição de RPV.

03/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:35

Documentos

DESPACHO

•17/07/2023, 09:07

SENTENÇA

•22/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: OSCAR ALVES JUNIOR, MARIA FRANCISCA LINA DE FREITAS ADVOGADO DOS EXEQUENTES: NADIA ALVES DA SILVA, OAB nº RO3609 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Abono de Permanência Processo 7009008-94.2017.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. O requerente/exequente pode verificar no endereço eletrônico do Estado de Rondônia (https://pge.ro.gov.br/transparencia/relatorios-e-publicacoes/rpv-pagas/) se houve o recebimento da(s) RPV(s). Com a confirmação do recebimento ou não, é possível evitar retrabalho para todos os envolvidos no processo. Caso o pagamento não seja localizado intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Na hipótese de a parte exequente confirmar o não pagamento da RPV, promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 15 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido e não tendo o Estado apresentado qualquer manifestação, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Caso seja realizado sequestro e seja certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, segunda-feira, 17 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

18/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

Expedição de RPV.

Expedição de Outros documentos.

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