Procedimento Comum Cível 7005508-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

WESLEY RUBIO PASSOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA

Terceiro

BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO

OAB/RO 3944·CPF·Representa: Autor

ENMANUELY SOUSA SOARES

OAB/RO 9198·CPF·Representa: Réu

CLARA SABRY AZAR MARQUES

OAB/RO 4681·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES

OAB/RO 10770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WESLEY RUBIO PASSOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA

Terceiro

BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA

Reu

BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO

Reu

BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO

CPF

Reu

MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ENMANUELY SOUSA SOARES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA SABRY AZAR MARQUES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:25

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ENMANUELY SOUSA SOARES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 06/03/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/02/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 14:14

07/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA SABRY AZAR MARQUES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

14/11/2022, 07:12

Juntada de termo de triagem

09/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 06:16

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de GABRIELA SABRY AZAR MARQUES em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de ENMANUELY SOUSA SOARES em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de recurso

12/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:03

Publicado SENTENÇA em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:51

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:57

Outras Decisões

07/06/2021, 09:01

Audiência Instrução realizada para 16/03/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

01/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:00

Juntada de Petição de diligência

03/04/2021, 00:48

Mandado devolvido sorteio

03/04/2021, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 07:15

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/05/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

30/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:15

Outras Decisões

24/03/2021, 10:54

Audiência Instrução realizada para 02/02/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

16/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de Testemunha em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:45

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:49

Decorrido prazo de GABRIELA SABRY AZAR MARQUES em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:36

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 20:38

Mandado devolvido sorteio

03/02/2021, 20:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WESLEY RUBIO PASSOS ADVOGADO DO AUTOR: PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO, OAB nº RO3944 RÉUS: MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA, BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 PROCESSO N. 7005508-15.2020.8.22.0001

03/02/2021, 00:00

Audiência Instrução designada para 16/03/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

02/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:22

Outras Decisões

01/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 22:16

Mandado devolvido sorteio

16/12/2020, 22:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 11:54

Audiência Instrução designada para 02/02/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

01/12/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2020, 11:36

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de GABRIELA SABRY AZAR MARQUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de ENMANUELY SOUSA SOARES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de CLARA SABRY AZAR MARQUES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:11

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:11

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:56

Outras Decisões

13/10/2020, 13:56

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:51

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de contestação

15/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de BRUNO ALCEBIADES AYRES CALHÃO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:12

Decorrido prazo de WESLEY RUBIO PASSOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DEL ROCIO ZENTENO TARAMONA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:10

Juntada de Petição de diligência

22/02/2020, 13:04

Mandado devolvido sorteio

22/02/2020, 13:04

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2020, 08:43

Outras Decisões

08/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:50

DESPACHO

•01/08/2022, 08:05

SENTENÇA

•13/12/2021, 09:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/06/2021, 09:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/03/2021, 10:54

DESPACHO

•01/02/2021, 18:29

DECISÃO

•30/11/2020, 11:36

DESPACHO

•13/10/2020, 13:56

DECISÃO

•08/02/2020, 08:43