Procedimento do Juizado Especial Cível 7006061-60.2023.8.22.0000 - TJRO

Decorrido prazo de VANESSA MICHELE ESBER SERRATE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:32

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006061-60.2023.8.22.0000. AUTOR: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica Valor da causa: R$ 9.667,36 (nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Polo Ativo: ENEIAS FERREIRA LIMA ADVOGADOS DO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que ENEIAS FERREIRA LIMA demanda em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. A parte autora requereu a desistência da ação (ID. 96488553). É o relato de necessário. Fundamento e decido. Considerando que o feito tramita perante o Juizado Especial, não incide, no presente caso, a norma estabelecida no art. 485, §4º, do CPC, que exige a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta, conforme dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e determino seu imediato arquivamento. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Trânsito em julgado nesta data, pois o requerimento de desistência é incompatível com eventual interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 30 de setembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 13:51

Extinto o processo por desistência

30/09/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ENEIAS FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO - RO4705, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE - RO3875 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 Processo nº 7006061-60.2023.8.22.0000

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de VANESSA MICHELE ESBER SERRATE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Juntada de termo de triagem

19/07/2023, 10:16

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ENEIAS FERREIRA LIMA, CPF nº 61993352287, BR 421 S/N, KM 60 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO I - 7006061-60.2023.8.22.0000 Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica R$ 9.667,36 Recebo a inicial neste 1º Gabinete do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário de Rondônia, com especialização das demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica. II - Defiro o processamento do feito pelo “Juízo 100% Digital”. III - Considerando que a requerida não tem apresentado proposta de acordo em casos como tal, deixa-se de designar nos autos a audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, e determina-se a citação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo (ENUNCIADO 13 FONAJE) Caso não seja contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, CPC 344/345, com as ressalvas derivadas das exceções legais nos preceitos traduzidas. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16; e/ou, ainda, sob pena de reputar-se eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente indicado (§ 2º art. 19, Lei nº 9.099/95). Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/07/2023, 04:57

Distribuído por sorteio

16/07/2023, 04:57

—

Decorrido prazo de VANESSA MICHELE ESBER SERRATE em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENEIAS FERREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2023 23:59.

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