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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221384/2025

Protocolizada Petição 221384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Retirada de pauta - Petição Nº 00594628/2024 - AgInt no AREsp 2667205/RO

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000054-2025-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00594628/2024 - AgInt no AREsp 2667205/RO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Todas as movimentações(51)