Execução Fiscal 7001242-17.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.229,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:48

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:47

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

06/04/2026, 10:39

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:48

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:47

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

06/04/2026, 10:39

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001242-17.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.229,57 DESPACHO Suspendo o feito, uma vez que ao ser determinada a suspensão dos atos constritivos é inviabilizada a continuidade do processo de execução fiscal, por força da decisão nos autos do Agravo de Instrumento. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se às partes para que, havendo o julgamento do agravo de instrumento, deem continuidade ao processo. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001242-17.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.229,57 DESPACHO Suspendo o feito, uma vez que ao ser determinada a suspensão dos atos constritivos é inviabilizada a continuidade do processo de execução fiscal, por força da decisão nos autos do Agravo de Instrumento. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se às partes para que, havendo o julgamento do agravo de instrumento, deem continuidade ao processo. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001242-17.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Indefiro por ora o pedido de penhora de 2º grau em imóvel indicado nos autos apontados acima, pois a penhora nesse último, ainda não foi aperfeiçoada pelo Juízo, tratando-se de mera nomeação pelo Município. Dessa forma, diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001242-17.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.229,57 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:45

Mandado devolvido dependência

12/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 11:56

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 08:47

DESPACHO

•17/12/2025, 10:12

DECISÃO

•15/09/2025, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2025, 12:16

DECISÃO

•06/11/2023, 13:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 13:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 13:04

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•22/04/2026, 08:47

DESPACHO

•17/12/2025, 10:12

DECISÃO

•15/09/2025, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2025, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2025, 12:16

DECISÃO

•06/11/2023, 13:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 13:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 13:04

DESPACHO

•12/09/2023, 12:19

DESPACHO

•12/09/2023, 12:19

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:45

DESPACHO

•17/11/2022, 15:24