Execução Fiscal 7001296-80.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.005,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:00

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:00

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:08

Juntada de autos digitalizados

20/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001296-80.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.005,71 DESPACHO Suspendo o feito, uma vez que ao ser determinada a suspensão dos atos constritivos é inviabilizada a continuidade do processo de execução fiscal, por força da decisão nos autos do Agravo de Instrumento. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se às partes para que, havendo o julgamento do agravo de instrumento, deem continuidade ao processo. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 07:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:18

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001296-80.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Indefiro por ora o pedido de penhora de 2º grau em imóvel indicado nos autos apontados acima, pois a penhora nesse último, ainda não foi aperfeiçoada pelo Juízo, tratando-se de mera nomeação pelo Município. Dessa forma, diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001296-80.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.005,71 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:07

Mandado devolvido sorteio

12/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:06

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 11:28

DECISÃO

•16/12/2025, 10:28

DESPACHO

•01/08/2025, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 13:07

DECISÃO

•14/03/2025, 09:43

DECISÃO

•14/03/2025, 09:43

DESPACHO

•13/09/2024, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DECISÃO

•06/11/2023, 13:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:43

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•28/04/2026, 11:28

DECISÃO

•16/12/2025, 10:28

DESPACHO

•01/08/2025, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2025, 13:07

DECISÃO

•14/03/2025, 09:43

DECISÃO

•14/03/2025, 09:43

DESPACHO

•13/09/2024, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2024, 08:00

DECISÃO

•06/11/2023, 13:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:43

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 09:05

DESPACHO

•20/11/2022, 07:16