Execução Fiscal 7001655-30.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.977,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 09:58

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:28

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 11:23

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Documentos

DECISÃO

•15/01/2026, 09:58

DESPACHO

•07/12/2023, 12:15

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 09:58

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:28

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:01

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001655-30.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Indefiro por ora o pedido de penhora de 2º grau em imóvel indicado nos autos apontados acima, pois a penhora nesse último, ainda não foi aperfeiçoada pelo Juízo, tratando-se de mera nomeação pelo Município. Dessa forma, diga o exequente em termos válidos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:00

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001655-30.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.977,02 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001655-30.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 3.977,02 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:19

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:52

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:01

Mandado devolvido dependência

15/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 12:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 12:56

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•15/01/2026, 09:58

DESPACHO

•07/12/2023, 12:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 12:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2023, 12:56

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 12:19

DESPACHO

•23/11/2022, 07:45