Execução Fiscal 7001587-80.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.004,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:20

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001587-80.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.004,58 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia INDEFIRO por ora o pedido de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário. MANIFESTE-SE o exequente quanto ao pedido de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:52

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001587-80.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.004,58 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 17 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:52

Mandado devolvido dependência

13/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 07:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

DECISÃO

•05/08/2025, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2025, 15:24

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 10:01

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•14/01/2026, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2025, 12:37

DECISÃO

•05/08/2025, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2025, 15:24

DESPACHO

•07/12/2023, 12:16

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 10:01

DECISÃO

•18/08/2023, 10:21

DESPACHO

•17/07/2023, 09:57

DECISÃO

•07/03/2023, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2023, 16:24

DESPACHO

•23/11/2022, 07:45