Execução Fiscal 0039856-63.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 685,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:36

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:21

Juntada de documento de comprovação

26/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:33

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:32

Juntada de termo de triagem

05/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 08:51

Outras Decisões

14/02/2022, 07:04

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:29

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:36

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:21

Juntada de documento de comprovação

26/08/2022, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 12:39

DESPACHO

•24/02/2022, 12:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:33

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:32

Juntada de termo de triagem

05/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 08:51

Outras Decisões

14/02/2022, 07:04

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2021, 08:07

Juntada de certidão

28/09/2021, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:44

Outras Decisões

01/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de recurso

08/06/2021, 20:11

Decorrido prazo de Armando Nogueira Leite em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Publicado SENTENÇA em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0039856-63.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Armando Nogueira Leite INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica a executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2021, 12:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de recurso

04/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de Armando Nogueira Leite em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2020, 09:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 07:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 07:39

Outras Decisões

18/04/2020, 07:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:53

Outras Decisões

18/11/2019, 19:30

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:29

Outras Decisões

09/08/2019, 20:31

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:17

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:16

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:16

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 11:09

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:32

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/09/2014, 08:43

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de requer o arresto do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado na RUA MURICI, 304 Bairro: CJ HAB FLORESTA Cidade: PORTO VELHO/Certidão

16/09/2014, 08:43

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/09/2014, 17:41

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/09/2014, 17:41

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/09/2014, 17:41

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/08/2013, 18:32

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 10/05/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2013, 17:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/04/2013, 17:08

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2013, 11:21

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

08/04/2013, 08:30

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2012, 10:01

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2012, 10:01

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/04/2012, 10:01

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/03/2012, 00:00

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/02/2012, 09:40

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Mandado Parcial/Mandado

27/02/2012, 09:40

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

13/10/2011, 09:59

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

26/09/2011, 11:35

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/09/2011, 11:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/09/2011, 11:21

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/07/2011, 09:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/07/2011, 09:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/07/2011, 09:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/07/2011, 09:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 13/06/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/06/2011, 23:40

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

02/06/2011, 11:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2011, 11:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

06/10/2010, 09:07

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

06/10/2010, 09:07

DESPACHO

•14/02/2022, 07:04

DESPACHO

•01/09/2021, 08:50

SENTENÇA

•15/04/2021, 09:35

SENTENÇA

•02/02/2021, 12:32

SENTENÇA

•28/09/2020, 09:02

DESPACHO

•18/04/2020, 07:36

DESPACHO

•18/11/2019, 19:30

DESPACHO

•12/08/2019, 15:29

DESPACHO

•09/08/2019, 20:31

DECISÃO

•01/10/2014, 12:32

DECISÃO

•08/04/2013, 15:21

DECISÃO

•26/09/2011, 04:00