Procedimento Comum Cível 7005948-64.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:24

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 16/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:25

DESPACHO

•21/02/2024, 11:22

17/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:24

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA MATOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:04

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005948-64.2023.8.22.0014. AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO, CPF nº 06099460802, AVENIDA RIO MADEIRA 5064, - DE 4913 A 5169 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 Polo Passivo: REU: SANDOVAL SILVA MATOS, CPF nº 01926140370, AVENIDA 8216 5296 BARÃO DO MELGAÇO II - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CNPJ nº 36012868000159, CENTO E DOIS-TRES 2806, SETOR 102 QUADRA10 LOTE 23 RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS - 76982-634 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 0,00 DESPACHO Considerando o tempo decorrido do petitório retro, concedo o prazo de 10 dias para a autora requerer o que de direito. Escoado o prazo, venham-me conclusos. Vilhena/RO, 13 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Polo Ativo:

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005948-64.2023.8.22.0014. AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO - RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:39

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005948-64.2023.8.22.0014. AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO - RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005948-64.2023.8.22.0014. AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO - RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 07:26

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de NILZA MACEDO DE BRITO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CENTO E DOIS-TRES 2806, SETOR 102 QUADRA10 LOTE 23 RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS - 76982-634 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 0,00 DECISÃO Inclua-se SANDOVAL SILVA MATOS, portador do CPF nº 019.261.403-70 no polo passivo da ação. Suspendo o cumprimento de sentença, n.7009146-80.2021.8.22.0014, até decisão deste incidente (CPC, art. 134, §3º). Certifique-se naqueles autos. Deverão figurar no polo passivo deste incidente os sócios que constitue a pessoa jurídica da qual se postula a desconsideração da personalidade. Assim, citem-se os requeridos para responderem em 15 dias, advertindo-os que se não contestarem será declarada sua revelia e serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. SIRVA ESTA ESTE DESPACHO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS. REQUERIDOS: SANDOVAL SILVA MATOS, portador do CPF nº 019.261.403-70 e SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 36.012.868-0001- 59, com sede na Rua Cento e Dois, nº 2806, bairro Residencial Moyses de Freitas, cidade Vilhena/RO Vilhena,21 de agosto de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005948-64.2023.8.22.0014 Procedimento Comum Cível

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CENTO E DOIS-TRES 2806, SETOR 102 QUADRA10 LOTE 23 RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS - 76982-634 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 0,00 DECISÃO Inclua-se SANDOVAL SILVA MATOS, portador do CPF nº 019.261.403-70 no polo passivo da ação. Suspendo o cumprimento de sentença, n.7009146-80.2021.8.22.0014, até decisão deste incidente (CPC, art. 134, §3º). Certifique-se naqueles autos. Deverão figurar no polo passivo deste incidente os sócios que constitue a pessoa jurídica da qual se postula a desconsideração da personalidade. Assim, citem-se os requeridos para responderem em 15 dias, advertindo-os que se não contestarem será declarada sua revelia e serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. SIRVA ESTA ESTE DESPACHO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO PARA OS DEVIDOS FINS. REQUERIDOS: SANDOVAL SILVA MATOS, portador do CPF nº 019.261.403-70 e SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 36.012.868-0001- 59, com sede na Rua Cento e Dois, nº 2806, bairro Residencial Moyses de Freitas, cidade Vilhena/RO Vilhena,21 de agosto de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005948-64.2023.8.22.0014 Procedimento Comum Cível

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:27

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILZA MACEDO DE BRITO, CPF nº 06099460802, AVENIDA RIO MADEIRA 5064, - DE 4913 A 5169 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL MARTINS MONTEIRO, OAB nº RO9839 REU: S S MATOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CNPJ nº 36012868000159, CENTO E DOIS-TRES 2806, SETOR 102 QUADRA10 LOTE 23 RESIDENCIAL MOYSES DE FREITAS - 76982-634 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 0,00 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7005948-64.2023.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Distribuição: 20/06/2023 Indefiro o pedido de ofício à Jucer, um vez que o pedido formulado é providência que compete primordialmente à parte interessada, não havendo como transferir essa incumbência ao Poder Judiciário. No caso, não havendo demonstração da impossibilidade da obtenção dos elementos probatórios necessários sem a intervenção judicial, não cabe ao Juízo substituir ou suprir a inatividade do próprio interessado. Portanto, indefiro o pedido de ofício para Junta Comercial. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, qualificar os sócios da empresa que pretende ser desconsiderada e promover a citação deles, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:49

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:46

Distribuído por dependência

20/06/2023, 17:46

DESPACHO

•13/11/2023, 10:16

DESPACHO

•21/08/2023, 12:23

DESPACHO

•17/07/2023, 10:03