Cumprimento de sentença 7000928-63.2016.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000928-63.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALAIR DA CRUZ DUTRA, NA LINHA 180, KM 17, LADO NORTE km 17 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000928-63.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Fica expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Expeça-se ofício para a CEF - Caixa Econômica Federal, a fim de que apresente o extrato bancário, indicando data e valores que foram efetivamente transferidos para a empresa. Julgo extinto o feito, nos termos do Art. 924 do CPC. Oportunamente, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIR DA CRUZ DUTRA, NA LINHA 180, KM 17, LADO NORTE km 17 ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, MAYARA APARECIDA KALB, OAB nº RO5043A EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000928-63.2016.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Diante da notícia da existência de resíduo de valor na conta judicial, intimem-se as partes para, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, indicarem a quem pertence os respectivos valores e, a quem pertencer, deverá fornecer seus dados pessoais e bancários para viabilizar a transferência, sob pena de tal quantia ser transferida para conta centralizadora do TJRO. Fornecido os dados, expeça-se o necessário para transferência bancária do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela respectiva parte, com a posterior digitalização do comprovante da transação bancária nos autos. Não atendida a determinação, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, expeça-se Alvará Judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Certificado nos autos que a conta judicial encontra-se "zerada", retornem os autos ao arquivo. Expeça-se/Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO, CARTA, MANDADO, OFÍCIO__/2023. Presidente Médici-RO, 17 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(20)